Na sequência da denominada Reforma da Fiscalidade Verde, passou a estar disponível um benefício fiscal para os prédios urbanos com eficiência energética o qual depende de deliberação da Assembleia Municipal da área em que os prédios se encontrem localizados.
Este benefício consubstancia-se numa redução de até 15% da taxa de IMI, por um período máximo de cinco anos.
Considera-se que os prédios urbanos têm eficiência energética quando lhes tenha sido atribuída uma classe energética de “A” ou de “A+” e a mesma se encontre comprovada através da emissão de um certificado SCE (Sistema de Certificação Energética dos Edifícios), bem como quando aproveitem águas residuais tratadas ou águas pluviais.
Os prédios urbanos que tenham sido objeto de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação ou conservação de que resulte o aumento da eficiência energética em, pelo menos, duas classes, face à classe energética anteriormente certificada, são igualmente considerados como prédios com eficiência energética.
Este benefício produz efeitos no IMI a pagar em 2016, encontrando-se a sua aplicação condicionada à aprovação da Autoridade Tributária e Aduaneira, mediante requerimento dos sujeitos passivos.
O que espera para verificar se pode aproveitar este benefício fiscal, enquanto contribui para a sustentabilidade do nosso planeta?