Sabia que com a Caderneta Predial Urbana pode perceber se está a pagar mais IMI do que devia? Este documento é muito importante aquando da compra ou venda de uma casa, mas também tem outros propósitos. O que é, para que serve e como pode pedir este documento é o que pode ficar a perceber.
O que é a Caderneta Predial Urbana?
A Caderneta Predial Urbana é um certificado único para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse. Este é emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de Certidão Matricial.
Este documento detém toda a informação fiscal associada ao imóvel. Tratando-se de uma habitação num prédio, por exemplo, a Caderneta Predial Urbana deverá incluir a seguinte informação:
• Titulares da habitação, informação que deve conter a identificação fiscal, nome e morada fiscal;
• Morada do imóvel;
• Identificação do prédio, nomeadamente distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);
• Descrição do prédio, na qual se deve incluir, por exemplo, o tipo de prédio e se o mesmo está em regime de propriedade horizontal;
• Áreas do prédio, isto é, a área total do terreno e a área de implantação;
• Confrontações, ou seja, se está virado a norte, sul, nascente ou poente;
• Identificação da fração autónoma – como a indicação do andar ou da letra correspondente – bem como a localização da fração;
• Áreas da fração, especificamente a área bruta privativa e a área bruta dependente;
• Elementos da fração, nomeadamente o fim a que se destina (por exemplo, Habitação Própria Permanente), a tipologia (número de divisões), a permilagem e o número de andares;
• Dados de avaliação da habitação, isto é, o ano de inscrição na matriz, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração, bem como a respetiva data de atribuição e a fórmula utilizada para o cálculo do VPT.
Em que situações é necessário este documento?
A Caderneta Predial Urbana é-lhe requerida para três situações distintas.
• Comprar imóvel
• Vender habitação
• Saber se paga IMI a mais
Como obter a Caderneta Predial?
Existem duas formas de pedir a Caderneta Predial Urbana: fisicamente ou online. Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.
Por um lado, pode deslocar-se a uma repartição das Finanças e solicitar a Caderneta Predial Urbana do seu imóvel. Para tal, basta apresentar o seu documento de identificação e deve saber qual o número de matriz do imóvel. A emissão do documento pela repartição de Finanças tem um custo associado.
Por outro lado, pode confortavelmente aceder ao Portal das Finanças e solicitar este documento através da Internet. Deste modo, só necessita de saber o seu código de acesso – que é o mesmo utilizado para preencher o IRS. O pedido online é totalmente gratuito.
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