O que é a Caderneta Predial Urbana?
É um certificado único para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse. Este é emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado por Certidão Matricial.
Este documento detém toda a informação fiscal associada ao imóvel. Tratando-se de uma habitação num prédio, por exemplo, a Caderneta Predial Urbana deverá incluir a seguinte informação:
• Titulares da habitação: identificação fiscal, nome e morada fiscal;
• Morada do imóvel;
• Identificação do prédio, nomeadamente distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);
• Descrição do prédio, na qual se deve incluir, por exemplo, o tipo de prédio e se o mesmo está em regime de propriedade horizontal;
• Áreas do prédio, isto é, a área total do terreno e a área de implantação;
• Confrontações, ou seja, se está virado a norte, sul, nascente ou poente;
• Identificação da fração autónoma – como a indicação do andar ou da letra correspondente – bem como a localização da fração;
• Áreas da fração, especificamente a área bruta privativa e a área bruta dependente;
• Elementos da fração, nomeadamente o fim a que se destina (por exemplo, Habitação Própria Permanente), a tipologia (número de divisões), a permilagem e o número de andares;
• Dados de avaliação da habitação, isto é, o ano de inscrição na matriz, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração, bem como a respetiva data de atribuição e a fórmula utilizada para o cálculo do VPT.
Em que situações é necessário este documento?
A Caderneta Predial Urbana é-lhe requerida para três situações distintas.
1. Comprar imóvel
Se pensa em comprar casa, é muito provável que tenha necessidade de solicitar um crédito à habitação. Existem muitas burocracias e papeladas que deve ler e conhecer, de entre as quais a Caderneta Predial Urbana. Esta é requerida pelas instituições financeiras para que se possa confirmar a situação fiscal da habitação.
E embora a Caderneta Predial Urbana seja única para cada imóvel, a verdade é que o crédito à habitação não o é. Se vai comprar casa, saiba que deve solicitar propostas a vários bancos para conseguir encontrar o financiamento adequado para si. A comparação do mercado permitir-lhe-á encontrar as taxas de juro mais competitivas.
2. Vender o imóvel
Tal como na compra, também para a venda de uma casa é necessário ter consigo a Caderneta Predial Urbana. Este documento irá dar informações ao comprador sobre o prédio e/ou fração, bem como acerca da situação fiscal do mesmo. É possível saber, por exemplo, se existem dívidas associadas ao imóvel.
3. Saber se paga IMI a mais
Como referido, a Caderneta Predial Urbana indica qual o VPT do imóvel em questão. Este é utilizado para calcular dois impostos diferentes, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
A mais-valia deste documento é que pode ajudá-lo a pagar menos de IMI. Como? É simples: se o VPT da sua habitação estiver desatualizado, o valor a pagar deste imposto poderá ser mais elevado do que o valor real que deveria estar a pagar.
Como obter a Caderneta Predial?
Existem duas formas de pedir a Caderneta Predial Urbana: fisicamente ou online. Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.
Por um lado, pode deslocar-se a uma repartição das Finanças e solicitar a Caderneta Predial Urbana do seu imóvel. Para tal, basta apresentar o seu documento de identificação e deve saber qual o número de matriz do imóvel. A emissão do documento pela repartição de Finanças tem um custo associado.
Por outro lado, pode confortavelmente aceder ao Portal das Finanças e solicitar este documento através da Internet. Deste modo, só necessita de saber o seu código de acesso – que é o mesmo utilizado para preencher o IRS. O pedido online é totalmente gratuito.
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